Vereadora Júlia Arruda

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Júlia fiscaliza Lei do Teste do Coraçãozinho

12 de junho, além dos corações apaixonados, é também o dia dos pequenos corações. O Dia da Conscientização da Cardiopatia Congênita existe para alertar sobre a importância do diagnóstico precoce. Pensando nisso, a vereadora Júlia Arruda visitou a Maternidade Municipal Dr. Araken Irerê Pinto para checar o cumprimento da Lei nº 6.636/2016, que torna obrigatória a realização do exame de Oximetria de Pulso em todos os recém-nascidos atendidos nos hospitais de Natal.

Cardiopatia Congênita é qualquer anormalidade da função ou estrutura cardíaca que surge ainda na gestação, durante a formação do coração do bebê, e o chamado Teste do Coraçãozinho é um exame rápido, simples e indolor que detecta precocemente essas alterações. "Sabemos que 1 em cada 100 crianças nasce com cardiopatia congênita, e o teste é a maneira mais eficaz de detectar precocemente qualquer anormalidade", comentou a autora da lei, que também coordena a Frente Parlamentar Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A maternidade Araken Pinto realiza, em média, 180 testes do coraçãozinho por mês. De janeiro a maio desse ano, foram 981 exames. De acordo com dados divulgados pelo Ministério da Saúde, a cardiopatia congênita é a terceira maior causa de morte de bebês antes do trigésimo dia de vida. Dessa forma, o diagnóstico precoce é fundamental para que as crianças cardiopatas tenham acompanhamento especializado e sejam tratadas antes de aparecerem os primeiros sinais, que costumam ser lábios roxos, cansaço ao mamar, suor frequente e baixo ganho de peso.

De acordo com a pediatra Nayra Samara, cerca de 30% dos bebês recebem alta das maternidades sem o diagnóstico precoce. “A cardiopatia congênita é a má formação congênita mais comum em recém-nascidos e estima-se, através de dados da Sociedade Brasileira de Pediatria, que a cada mil nascidos vivos, um a dois bebês tenham cardiopatia congênita crítica e que cerca de 30% dos bebês recebem alta sem o diagnóstico”, disse Nayra.

Na visita, a vereadora Júlia demonstrou satisfação com o resultado, que, segundo ela, pode ser ainda melhor. “Hoje, cerca de 204 crianças nascem aqui na maternidade Araken e 180 testes são realizados. O objetivo da Lei é que 100%  dos recém-nascidos, façam o teste do coraçãozinho antes de deixarem o hospital. Percebemos que a maternidade está capacitando cada vez mais os profissionais para que esse objetivo seja alcançado”, concluiu.

Semana do Bebê realiza programação em Natal

Natal vai receber, entre os dias 20 e 24 de maio, a Semana do Bebê. Nesse período, unidades de saúde e centros de referência em assistência social das quatro regiões da cidade realizarão atividades voltadas aos primeiros cuidados com bebês, crianças, gestantes, puérperas e mães. A campanha é promovida pelas secretarias municipais de Saúde, Educação e Assistência Social e conta com o apoio da Frente Parlamentar Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e foi fruto da Lei nº Lei 6.538/15, de autoria da vereadora Júlia Arruda.

O objetivo é pautar os direitos da primeira infância e tornar o desenvolvimento de crianças de 0 a 6 anos de vida prioridade na agenda do município. "Criar uma campanha desse tipo vai muito além de reservar uma data no calendário. É, na verdade, uma estratégia de mobilização para sensibilizar poder público, rede de proteção e toda a  sociedade em torno dos cuidados específicos necessários nessa fase da vida que é decisiva em diversos aspectos e traz reflexos para toda a vida do indivíduo", destacou a vereadora Júlia.

Nesse ano, a programação da Semana da do Bebê vai oferecer vacinação e atualização da Caderneta da Criança, palestras, oficinas e atividades lúdicas. Além disso, a ideia é que outras ações sistemáticas de médio e longo prazos possam ser desenvolvidas durante todo o ano, com vistas à orientação, prevenção e acompanhamento da gravidez, de forma a contribuir para a redução dos índices de mortalidade infantil e diminuição das situações de exclusão social decorrentes da gravidez precoce.

Confira a programação:

Segunda-feira (20)
CRAS Ponta Negra
Endereço: Rua Antônio Mor, 92 - Vila de Ponta Negra
Horário: 8h

Segunda a quarta-feira (20 a 22)
UBS Jardim Progresso
Endereço: Rua Novo Mundo - Jardim Progresso
Horário: 13h15

Terça-feira (21)
UBS Nova Cidade
Endereço: Rua Horácio Dantas, s/n - Nova Cidade
Horário: 8h

Quinta-feira (23)
CMEI Amor de Mãe
Endereço: Rua Feliciano Dias, 139 - Praia do Meio
Horário: 8h

Sexta-feira (24)
UBS Nova Natal
Endereço: Rua do Pastoril - Lagoa Azul
Horário: 8h

CRAS Planalto
Endereço: Avenida Monte Rei, 550 - Planalto
Horário: 14h


IRPF: doações para o FIA cresceram 82%

Um levantamento prévio da Receita Federal no Rio Grande do Norte aponta que houve um aumento de 82% no valor destinado ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA) durante as declarações do Imposto de Renda em 2019. O montante saltou de R$ 496 mil em 2018 para R$ 903 mil nesse ano, sendo mais de R$ 244 mil destinados para Município de Natal, onde a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Câmara Municipal de Natal, promoveu, durante os meses de março e abril, a campanha Eu Declaro, Eu Apoio.

"O que a gente observava é que muitas pessoas não sabiam que podem destinar parte do seu imposto de renda para o FIA e, assim, contribuir para transformar o destino de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade", explicou a vereadora Júlia Arruda, coordenadora da Frente e idealizadora da campanha, que contou com as parcerias do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), Receita Federal e  Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte (CRCRN).

De acordo com o delegado da Receita Federal no RN, Francisco Aurélio, o resultado expressivo é reflexo de um esforço conjunto de diversas instituições que promoveram campanhas para estimular as destinações. "Nós estamos agradecendo a todos os parceiros e entidades que abraçaram a causa e contribuíram pra esse valor recorde, mas ainda temos muito trilhar", destacou, acrescentando que o potencial estimado de arrecadação no RN é de R$ 40 milhões.

O FIA é um fundo especial que tem a finalidade de captar recursos para financiamento de programas e ações voltados para à promoção e a defesa dos direitos da criança e do adolescente. É gerido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, colegiado bipartite formado por representantes do poder público e da sociedade civil, que administra os recursos, controla sua aplicação e seleciona, por meio de edital, os projetos a serem contemplados.

Outra instituição que se mobilizou e fez a diferença para o sucesso da arrecadação foi o Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte (CRCRN). "Graças ao apoio incansável dos contadores potiguares, milhares de pessoas declararam o amor para crianças em situação de vulnerabilidade social do nosso Estado. Que, nas próximas edições, possamos fazer muito mais", comemorou o presidente do CRCRN, Luzenilson Moreira.

Somando outras fontes de financiamento, em 2018 o FIA de Natal investiu R$ 450 mil em nove projetos sociais, beneficiando ao todo quase 5 mil crianças e adolescentes natalenses.


Hospitais devem oferecer teste do cariótipo

A Câmara Municipal de Natal (CMN) promulgou e publicou, no Diário Oficial dessa quinta-feira (4), a lei que assegura, a realização do exame do estudo cromossômico em recém-nascidos que apresentarem sinais indicativos de síndrome de Down, nos hospitais e maternidades de Natal. A Lei Promulgada nº 582/19 é de autoria da vereadora Júlia Arruda, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

O chamado Teste do Cariótipo é realizado a partir de uma coleta simples de sangue, no qual se analisa a quantidade e formação estrutural dos cromossomos.  É considerado o principal exame de triagem genética e ponto de partida no diagnóstico de malformações congênitas ou suspeita de síndromes. No caso da síndrome de Down, o diagnóstico é definido pela trissomia no cromossomo 21 - em vez de dois, o indivíduo apresenta três cromossomos 21 em todas ou na maior parte das células do seu corpo.

"Esse é um exame relativamente simples e que é fundamental para o diagnóstico conclusivo. Porque existem outras condições genéticas que fenotipicamente parecem com a síndrome de Down, mas na verdade não são. E, como bem sabemos, quanto mais cedo se der esse diagnóstico, mais rapidamente as crianças poderão ser encaminhadas para um serviço de estimulação precoce e acompanhadas de forma adequada", explicou a autora da lei, vereadora Júlia Arruda.

No Brasil, estima-se que existam 300 mil pessoas com síndrome de Down, no entanto, ainda não existem dados oficiais que apontem o universo real. “Ter uma triagem desse tipo, vai contribuir para construção de um censo que possa orientar a construção de políticas públicas que assegurem, por exemplo, matrícula na escola regular, condições de acesso à saúde, lazer, esporte, mercado de trabalho, e que diminuam as dificuldades que inevitavelmente vêm com a síndrome", destacou a presidente da Associação de Síndrome de Down do RN, Glauciane Santana.

O projeto, que havia sido barrado pelo Executivo, teve o veto derrubado pelos vereadores no último dia 21 de março, data internacional de conscientização sobre a síndrome de Down. "Essa é uma vitória importante na luta por mais respeito e inclusão, e deve ser comemorada. Mas não para por aí. O próximo passo é buscar a regulamentação, para que seja oferecido um diagnóstico rápido, preciso e humanizado que assista às crianças e suas famílias nesse momento tão delicado e ainda cercado de tabus", concluiu a vereadora Júlia.

Campanha estimula financiamento do FIA

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Câmara Municipal de Natal, está promovendo a campanha "Eu Declaro, Eu Apoio", com o intuito incentivar a destinação de recursos para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) por meio das declarações do Imposto de Renda 2019. Contribuintes pessoa física podem destinar, sem qualquer custo adicional, até 3% do imposto devido para projetos sociais que atendem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Para a coordenadora da Frente da Criança e do Adolescente, vereadora Júlia Arruda, a iniciativa possibilita a municipalização de recursos que iriam ao tesouro nacional e dá maior autonomia para que o cidadão decida onde e como quer  investir seus impostos. "O que ocorre é que muita gente não sabe que pode destinar parte do seu imposto de renda para o FIA e, assim, contribuir para transformar o destino de crianças e adolescentes  em situação de vulnerabilidade", destacou a parlamentar.

A campanha conta com o apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), Receita Federal, Conselho Regional de Contabilidade e Ministério Público. “Não queremos retirar a obrigação do poder público de financiar as políticas públicas sociais básicas. Essa é uma forma de fomentar ações complementares nessas políticas, sem qualquer custo adicional para o contribuinte”, esclareceu a promotora Sandra Angélica, que coordena o Centro de Apoio às Promotorias de Justiça da Infância, Juventude e Família.

O FIA é um fundo especial, instituído em Natal pela Lei nº  5.759/2006, com a finalidade captar recursos a serem destinados especificamente para área da infância e adolescência, mediante financiamento de programas e ações voltados para a promoção e a defesa dos direitos da criança e do adolescente. O Fundo é gerido pelo COMDICA, colegiado bipartite formado por representantes do poder público e da sociedade civil, que administra os recursos, controla sua aplicação e seleciona, por meio de edital, os projetos que serão contemplados.

Em 2018, o FIA investiu R$ 450 mil em nove projetos sociais: Comunica e Ginga, do Centro Educacional Dom Bosco; Arte Viva – Conhecendo e Vivendo sem as Drogas, da Casa Durval Paiva; Oficina de Atividades Integradas, da Casa do Menor Trabalhador; Projeto Celeiro, da ONG Atitude Cooperação; Acordes no Passo, da ADIC; Recriar – A arte de recriar através do material descartável, da Comunidade Shalom; As vantagens de Permanecer na Escola, da Júnior Achievement do RN; Projeto Gol de Esperança, da ADRA; e Me Abrace, do SOS Aldeias Infantis. Ao todo, foram beneficiadas cerca de 4.750 crianças e adolescentes.

Para contribuir, no ato da declaração do imposto de renda, é preciso adotar o formulário completo. No momento do preenchimento, basta acessar a aba Fichas da Declaração, selecionar o item Doações Diretamente na Declaração - ECA e clicar em Novo. Em Tipo de Fundo, escolher Municipal, selecionando o estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal. O próprio programa calcula o montante disponível para destinação e, no campo Valor, o contribuinte preenche quanto quer destinar até o limite percentual apontado, que é de 3% sobre o valor do imposto devido. O pagamento é efetuado por meio de DARF.


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