Vereadora Júlia Arruda

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Júlia fiscaliza Lei do Teste do Coraçãozinho

12 de junho, além dos corações apaixonados, é também o dia dos pequenos corações. O Dia da Conscientização da Cardiopatia Congênita existe para alertar sobre a importância do diagnóstico precoce. Pensando nisso, a vereadora Júlia Arruda visitou a Maternidade Municipal Dr. Araken Irerê Pinto para checar o cumprimento da Lei nº 6.636/2016, que torna obrigatória a realização do exame de Oximetria de Pulso em todos os recém-nascidos atendidos nos hospitais de Natal.

Cardiopatia Congênita é qualquer anormalidade da função ou estrutura cardíaca que surge ainda na gestação, durante a formação do coração do bebê, e o chamado Teste do Coraçãozinho é um exame rápido, simples e indolor que detecta precocemente essas alterações. "Sabemos que 1 em cada 100 crianças nasce com cardiopatia congênita, e o teste é a maneira mais eficaz de detectar precocemente qualquer anormalidade", comentou a autora da lei, que também coordena a Frente Parlamentar Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A maternidade Araken Pinto realiza, em média, 180 testes do coraçãozinho por mês. De janeiro a maio desse ano, foram 981 exames. De acordo com dados divulgados pelo Ministério da Saúde, a cardiopatia congênita é a terceira maior causa de morte de bebês antes do trigésimo dia de vida. Dessa forma, o diagnóstico precoce é fundamental para que as crianças cardiopatas tenham acompanhamento especializado e sejam tratadas antes de aparecerem os primeiros sinais, que costumam ser lábios roxos, cansaço ao mamar, suor frequente e baixo ganho de peso.

De acordo com a pediatra Nayra Samara, cerca de 30% dos bebês recebem alta das maternidades sem o diagnóstico precoce. “A cardiopatia congênita é a má formação congênita mais comum em recém-nascidos e estima-se, através de dados da Sociedade Brasileira de Pediatria, que a cada mil nascidos vivos, um a dois bebês tenham cardiopatia congênita crítica e que cerca de 30% dos bebês recebem alta sem o diagnóstico”, disse Nayra.

Na visita, a vereadora Júlia demonstrou satisfação com o resultado, que, segundo ela, pode ser ainda melhor. “Hoje, cerca de 204 crianças nascem aqui na maternidade Araken e 180 testes são realizados. O objetivo da Lei é que 100%  dos recém-nascidos, façam o teste do coraçãozinho antes de deixarem o hospital. Percebemos que a maternidade está capacitando cada vez mais os profissionais para que esse objetivo seja alcançado”, concluiu.

Semana do Bebê realiza programação em Natal

Natal vai receber, entre os dias 20 e 24 de maio, a Semana do Bebê. Nesse período, unidades de saúde e centros de referência em assistência social das quatro regiões da cidade realizarão atividades voltadas aos primeiros cuidados com bebês, crianças, gestantes, puérperas e mães. A campanha é promovida pelas secretarias municipais de Saúde, Educação e Assistência Social e conta com o apoio da Frente Parlamentar Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e foi fruto da Lei nº Lei 6.538/15, de autoria da vereadora Júlia Arruda.

O objetivo é pautar os direitos da primeira infância e tornar o desenvolvimento de crianças de 0 a 6 anos de vida prioridade na agenda do município. "Criar uma campanha desse tipo vai muito além de reservar uma data no calendário. É, na verdade, uma estratégia de mobilização para sensibilizar poder público, rede de proteção e toda a  sociedade em torno dos cuidados específicos necessários nessa fase da vida que é decisiva em diversos aspectos e traz reflexos para toda a vida do indivíduo", destacou a vereadora Júlia.

Nesse ano, a programação da Semana da do Bebê vai oferecer vacinação e atualização da Caderneta da Criança, palestras, oficinas e atividades lúdicas. Além disso, a ideia é que outras ações sistemáticas de médio e longo prazos possam ser desenvolvidas durante todo o ano, com vistas à orientação, prevenção e acompanhamento da gravidez, de forma a contribuir para a redução dos índices de mortalidade infantil e diminuição das situações de exclusão social decorrentes da gravidez precoce.

Confira a programação:

Segunda-feira (20)
CRAS Ponta Negra
Endereço: Rua Antônio Mor, 92 - Vila de Ponta Negra
Horário: 8h

Segunda a quarta-feira (20 a 22)
UBS Jardim Progresso
Endereço: Rua Novo Mundo - Jardim Progresso
Horário: 13h15

Terça-feira (21)
UBS Nova Cidade
Endereço: Rua Horácio Dantas, s/n - Nova Cidade
Horário: 8h

Quinta-feira (23)
CMEI Amor de Mãe
Endereço: Rua Feliciano Dias, 139 - Praia do Meio
Horário: 8h

Sexta-feira (24)
UBS Nova Natal
Endereço: Rua do Pastoril - Lagoa Azul
Horário: 8h

CRAS Planalto
Endereço: Avenida Monte Rei, 550 - Planalto
Horário: 14h


IRPF: doações para o FIA cresceram 82%

Um levantamento prévio da Receita Federal no Rio Grande do Norte aponta que houve um aumento de 82% no valor destinado ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA) durante as declarações do Imposto de Renda em 2019. O montante saltou de R$ 496 mil em 2018 para R$ 903 mil nesse ano, sendo mais de R$ 244 mil destinados para Município de Natal, onde a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Câmara Municipal de Natal, promoveu, durante os meses de março e abril, a campanha Eu Declaro, Eu Apoio.

"O que a gente observava é que muitas pessoas não sabiam que podem destinar parte do seu imposto de renda para o FIA e, assim, contribuir para transformar o destino de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade", explicou a vereadora Júlia Arruda, coordenadora da Frente e idealizadora da campanha, que contou com as parcerias do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), Receita Federal e  Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte (CRCRN).

De acordo com o delegado da Receita Federal no RN, Francisco Aurélio, o resultado expressivo é reflexo de um esforço conjunto de diversas instituições que promoveram campanhas para estimular as destinações. "Nós estamos agradecendo a todos os parceiros e entidades que abraçaram a causa e contribuíram pra esse valor recorde, mas ainda temos muito trilhar", destacou, acrescentando que o potencial estimado de arrecadação no RN é de R$ 40 milhões.

O FIA é um fundo especial que tem a finalidade de captar recursos para financiamento de programas e ações voltados para à promoção e a defesa dos direitos da criança e do adolescente. É gerido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, colegiado bipartite formado por representantes do poder público e da sociedade civil, que administra os recursos, controla sua aplicação e seleciona, por meio de edital, os projetos a serem contemplados.

Outra instituição que se mobilizou e fez a diferença para o sucesso da arrecadação foi o Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte (CRCRN). "Graças ao apoio incansável dos contadores potiguares, milhares de pessoas declararam o amor para crianças em situação de vulnerabilidade social do nosso Estado. Que, nas próximas edições, possamos fazer muito mais", comemorou o presidente do CRCRN, Luzenilson Moreira.

Somando outras fontes de financiamento, em 2018 o FIA de Natal investiu R$ 450 mil em nove projetos sociais, beneficiando ao todo quase 5 mil crianças e adolescentes natalenses.


Hospitais devem oferecer teste do cariótipo

A Câmara Municipal de Natal (CMN) promulgou e publicou, no Diário Oficial dessa quinta-feira (4), a lei que assegura, a realização do exame do estudo cromossômico em recém-nascidos que apresentarem sinais indicativos de síndrome de Down, nos hospitais e maternidades de Natal. A Lei Promulgada nº 582/19 é de autoria da vereadora Júlia Arruda, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

O chamado Teste do Cariótipo é realizado a partir de uma coleta simples de sangue, no qual se analisa a quantidade e formação estrutural dos cromossomos.  É considerado o principal exame de triagem genética e ponto de partida no diagnóstico de malformações congênitas ou suspeita de síndromes. No caso da síndrome de Down, o diagnóstico é definido pela trissomia no cromossomo 21 - em vez de dois, o indivíduo apresenta três cromossomos 21 em todas ou na maior parte das células do seu corpo.

"Esse é um exame relativamente simples e que é fundamental para o diagnóstico conclusivo. Porque existem outras condições genéticas que fenotipicamente parecem com a síndrome de Down, mas na verdade não são. E, como bem sabemos, quanto mais cedo se der esse diagnóstico, mais rapidamente as crianças poderão ser encaminhadas para um serviço de estimulação precoce e acompanhadas de forma adequada", explicou a autora da lei, vereadora Júlia Arruda.

No Brasil, estima-se que existam 300 mil pessoas com síndrome de Down, no entanto, ainda não existem dados oficiais que apontem o universo real. “Ter uma triagem desse tipo, vai contribuir para construção de um censo que possa orientar a construção de políticas públicas que assegurem, por exemplo, matrícula na escola regular, condições de acesso à saúde, lazer, esporte, mercado de trabalho, e que diminuam as dificuldades que inevitavelmente vêm com a síndrome", destacou a presidente da Associação de Síndrome de Down do RN, Glauciane Santana.

O projeto, que havia sido barrado pelo Executivo, teve o veto derrubado pelos vereadores no último dia 21 de março, data internacional de conscientização sobre a síndrome de Down. "Essa é uma vitória importante na luta por mais respeito e inclusão, e deve ser comemorada. Mas não para por aí. O próximo passo é buscar a regulamentação, para que seja oferecido um diagnóstico rápido, preciso e humanizado que assista às crianças e suas famílias nesse momento tão delicado e ainda cercado de tabus", concluiu a vereadora Júlia.

Campanha estimula financiamento do FIA

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Câmara Municipal de Natal, está promovendo a campanha "Eu Declaro, Eu Apoio", com o intuito incentivar a destinação de recursos para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) por meio das declarações do Imposto de Renda 2019. Contribuintes pessoa física podem destinar, sem qualquer custo adicional, até 3% do imposto devido para projetos sociais que atendem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Para a coordenadora da Frente da Criança e do Adolescente, vereadora Júlia Arruda, a iniciativa possibilita a municipalização de recursos que iriam ao tesouro nacional e dá maior autonomia para que o cidadão decida onde e como quer  investir seus impostos. "O que ocorre é que muita gente não sabe que pode destinar parte do seu imposto de renda para o FIA e, assim, contribuir para transformar o destino de crianças e adolescentes  em situação de vulnerabilidade", destacou a parlamentar.

A campanha conta com o apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), Receita Federal, Conselho Regional de Contabilidade e Ministério Público. “Não queremos retirar a obrigação do poder público de financiar as políticas públicas sociais básicas. Essa é uma forma de fomentar ações complementares nessas políticas, sem qualquer custo adicional para o contribuinte”, esclareceu a promotora Sandra Angélica, que coordena o Centro de Apoio às Promotorias de Justiça da Infância, Juventude e Família.

O FIA é um fundo especial, instituído em Natal pela Lei nº  5.759/2006, com a finalidade captar recursos a serem destinados especificamente para área da infância e adolescência, mediante financiamento de programas e ações voltados para a promoção e a defesa dos direitos da criança e do adolescente. O Fundo é gerido pelo COMDICA, colegiado bipartite formado por representantes do poder público e da sociedade civil, que administra os recursos, controla sua aplicação e seleciona, por meio de edital, os projetos que serão contemplados.

Em 2018, o FIA investiu R$ 450 mil em nove projetos sociais: Comunica e Ginga, do Centro Educacional Dom Bosco; Arte Viva – Conhecendo e Vivendo sem as Drogas, da Casa Durval Paiva; Oficina de Atividades Integradas, da Casa do Menor Trabalhador; Projeto Celeiro, da ONG Atitude Cooperação; Acordes no Passo, da ADIC; Recriar – A arte de recriar através do material descartável, da Comunidade Shalom; As vantagens de Permanecer na Escola, da Júnior Achievement do RN; Projeto Gol de Esperança, da ADRA; e Me Abrace, do SOS Aldeias Infantis. Ao todo, foram beneficiadas cerca de 4.750 crianças e adolescentes.

Para contribuir, no ato da declaração do imposto de renda, é preciso adotar o formulário completo. No momento do preenchimento, basta acessar a aba Fichas da Declaração, selecionar o item Doações Diretamente na Declaração - ECA e clicar em Novo. Em Tipo de Fundo, escolher Municipal, selecionando o estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal. O próprio programa calcula o montante disponível para destinação e, no campo Valor, o contribuinte preenche quanto quer destinar até o limite percentual apontado, que é de 3% sobre o valor do imposto devido. O pagamento é efetuado por meio de DARF.


Luta das mulheres é evidenciada na CMN

No dia em que completa um ano do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, a Câmara Municipal de Natal (CMN) realizou sessão solene em alusão ao Dia Internacional da Mulher. A proposição foi da vereadora Júlia Arruda, que também coordena as atividades da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres, aberta oficialmente também na noite dessa quinta-feira (14).

A CMN conta atualmente com uma bancada feminina de seis vereadoras, o que representa mais de 20% do universo de 29 parlamentares. É, proporcionalmente, uma das maiores bancadas de mulheres entre todas as Casas Legislativas do Brasil. Para se ter uma ideia, na Câmara Federal, elas representam 15% do parlamento; e, no Senado, não passam de 13%.

No evento, foram homenageadas 21 mulheres com atuação de destaque, dos mais diversos segmentos, na capital potiguar. Elas receberam a Comenda Júlia Alves Barbosa, primeira vereadora da América Latina. "Mais do que celebrar, fizemos um verdadeiro ato de resistência pela vida das Marielles, Marias e tantas mulheres invisibilizadas, que hoje vivem em situação de violência", destacou Júlia.

Segundo a ONU, uma em cada três mulheres e meninas sofrem ou vão sofrer violência durante a vida, índices considerados uma pandemia. Na América Latina, concentram-se 40% dos feminicídios, apesar de ser apenas 8% da população mundial; e, desses, 38% são no Brasil, que ocupa o 5º lugar no ranking global de assassinatos de mulheres em razão do gênero. Segundo o Atlas da Violência 2018, são registradas no Brasil 13 mortes violentas de mulheres por dia.

Clique aqui e veja as fotos da solenidade.

Foto: Verônica Macedo

Atividade dos food trucks é pauta na CMN

Termina no próximo dia 11 de março o prazo acordado entre a Prefeitura de Natal e o Ministério Público para desocupação do Jardim Ponta Negra, complexo de food trucks localizado na Avenida Roberto Freire. Para debater a questão e a os impactos na economia e no turismo, a Câmara Municipal de Natal (CMN) realizou, nessa quinta-feira (28), uma audiência pública. A proposição foi da vereadora Júlia Arruda, autora do Projeto de Lei nº 115/14, que regulamenta a atividade na capital potiguar.

Segundo a ação civil do Ministério Público do Rio Grande do Norte, o terreno hoje ocupado pelo food park configura “área não edificante” e, por isso, não poderia receber empreendimentos dessa natureza. A ação resultou num termo de conciliação, que teria sido acordado com a Prefeitura de Natal em setembro do ano passado, e chancelado pela 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal. Mas os comerciantes alegam que não foram notificados pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) à época e, por isso, não estavam cientes do prazo para desocupação.

A vereadora Júlia Arruda, que desde 2014 apresentou um projeto de lei para regulamentar a atividade no município, diz estar preocupada com os trabalhadores e o impacto dessa decisão para a economia e o turismo de Natal. “São cerca de 500 pessoas que, direta ou indiretamente, serão prejudicadas com essa decisão. Além disso, é notável que os food trucks trouxeram mais ‘vida’ pra Ponta Negra e têm impactado bastante no turismo da nossa cidade”, disse a parlamentar, que também integra a Comissão de Indústria, Turismo, Comércio e Empreendedorismo da Câmara Municipal.que os food trucks trouxeram mais ‘vida’ pra Ponta Negra e têm impactado bastante no turismo da nossa cidade”, disse a parlamentar, que também integra a Comissão de Indústria, Turismo, Comércio e Empreendedorismo da Câmara Municipal.

Ainda segundo a propositora da audiência, é importante retomar o debate em torno do Projeto de Lei nº 115/14, para que a atividade seja regulamentada e, assim, submetida a normas de fiscalização e tributação. “Hoje os food trucks desempenham sua atividade de forma precária, sem segurança jurídica. E sabemos que existem questões ambientais e urbanísticas a serem consideradas e que só serão esclarecidas através de uma legislação específica. Por isso, o que queremos agora é que, pelo menos, seja oferecido um novo prazo para que essas pessoas tenham tempo hábil pra se adequar ou até procurar um novo espaço”, defendeu.


Foto:
Marcelo Barroso

Júlia reassume Comissão da Pessoa com Deficiência

A Câmara Municipal de Natal definiu, em retorno aos trabalhos legislativos, nesta terça-feira (19), a composição das suas Comissões Técnicas. Na ocasião, a vereadora Júlia Arruda foi reconduzida à presidência da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida. A parlamentar também segue integrando a Comissão de Turismo, que agora passa a integrar a Comissão de Indústria, Turismo, Comércio e Empreendedorismo.

O objetivo das Comissões Técnicas é examinar as matérias em tramitação, emitir pareceres, além de realizar estudos, pesquisas, fiscalizar e discutir temas de interesse da população. “Mas vamos além. Na Comissão da Pessoa com Deficiência, por exemplo, promovemos reuniões participativas com presença constante das entidades que atuam na área. Assim, acabamos também sendo um espaço de mobilização da rede e de visibilidade para tantas instituições que realizam um trabalho relevante e que, muitas vezes, não têm o devido apoio”, destacou Júlia.

Na nova reorganização estrutural da Câmara Municipal, a Comissão de Turismo passa a abranger também Indústria, Comércio e Empreendedorismo. “São bandeiras que já fazem parte do nosso trabalho e marcam nossa atuação parlamentar. O desafio agora é incluir os setores da Indústria e Comércio, verdadeiros motores do desenvolvimento da nossa cidade”, comentou a vereadora.

Frentes Parlamentares

Júlia também segue na coordenação da Frente Parlamentar Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, trabalho que realiza desde 2010, e agora assume a Frente da Mulher, criada no ano passado e coordenada pela então vereadora e agora deputada estadual, Eudiane Macedo. “Essa é uma pauta muito importante e significativa para o nosso mandato, e que talvez nunca tenha sido tão necessária. Agora vamos institucionalizar uma luta que é de toda a bancada feminina da Câmara Municipal e, sobretudo, de todas as natalenses”, concluiu.


Natal: Audiência debate concurso da Saúde

A Câmara Municipal de Natal realizará, nesta quarta-feira (28), audiência pública para debater a convocação dos profissionais aprovados no último concurso da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Com o tema “Nada Além de Direitos: pela celeridade na convocação dos aprovados no concurso da SMS de Natal”, objetivo é mobilizar a categoria, cobrar a convocação por parte da Prefeitura de Natal e mostrar à população as deficiências na atenção básica, provocadas pela falta de pessoal.

Com a participação do Sindsaúde, Ministério Público e de representantes do Município, a audiência pretende encaminhar propostas para homologação, convocação e nomeação dos aprovados. “Temos sido diariamente procurados pelos concursados, que esperam angustiados pela homologação e convocação, e a Câmara Municipal não pode se omitir nessa luta. Até porque temos acompanhado, nas unidades de saúde, as graves consequências da falta de pessoal”, destacou a vereadora Júlia Arruda, propositora da audiência.

Resultado da Lei Complementar nº 169/17, na qual foram criados cargos e ampliadas vagas no quadro de servidores da SMS, a prova ocorreu em maio de 2018. Desde então, já foram divulgados os resultados das provas objetiva e de títulos, resultado final e relação dos cotistas aprovados nas entrevistas. Conforme informação divulgada na semana passada pela Secretaria Municipal de Administração (Semad),a homologação do concurso será publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (28), mesma data da audiência.

O certame ofertou 1.647 vagas, sendo 761 de nível médio e 886 de nível superior, que visam a suprir parte da carência de servidores na Rede de Atenção à Saúde de Natal. Atualmente, para cobrir os serviços, o Município necessita firmar parcerias com cooperativas médicas para realizar processo seletivo simplificado e garantir o cumprimento das escalas. No entanto, o término do último contrato acontece em 31 de dezembro e, após essa data, os serviços sofrerão déficit de profissionais.

“A situação, que já é preocupante, pode piorar. Porque, sem os servidores temporários, o atendimento será ainda mais prejudicado”, alertou a vereadora Júlia. A audiência será realizada no Plenário da Câmara Municipal de Natal, a partir das 9h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara, nos canais 10 (Cabo) e 51.4 (TV Digital), ou pelo youtube.com/tvcamaranatal.


Câmara homenageia conselhos tutelares

A Câmara Municipal de Natal realizou uma sessão solene na noite desta quinta-feira (22) para homenagear os conselhos e os conselheiros tutelares em alusão ao Dia do Conselheiro Tutelar, celebrado em 18 de novembro. A proposição foi da vereadora Júlia Arruda (PDT).

A vereadora Júlia Arruda destacou a importância dos conselheiros na fiscalização junto ao Poder Público, família, comunidade e sociedade para assegurar a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes previstos no Estatuto (ECA) e na Constituição Federal.

"Essa é uma atividade ainda cercada de mitos e dúvidas que precisam ser esclarecidos. Os Conselhos Tutelares compõem o eixo de Defesa do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e, assim, atuam para que as estruturas do sistema ampliem o atendimento e a proteção aos direitos; promovem a apuração da responsabilidade dos que descumprem seus deveres ou os cumprem de forma irregular; e indicam ao Conselho de Direitos as carências ou ausências de recursos e de programas de atendimento", explicou.

Helder Melo, conselheiro tutelar da Região Administrativa Norte, externou a felicidade em ser homenageado diante das dificuldades para realização dos trabalhos dentro das comunidades que, em muitos casos, não tem o devido reconhecimento.

"Me sinto muito lisonjeado com esse reconhecimento, porque nós temos uma profissão muito difícil de se trabalhar. Trabalhar com criança e adolescente para ajudá-las é muito satisfatório. A gente se sente muito feliz mesmo por saber que a Câmara tem prestado essa homenagem ao nosso trabalho", disse.

A conselheira tutelar da Região Administrativa Sul, Núbia Rodrigues, disse que a homenagem serve como um estímulo para continuar os trabalhos e ainda destacou que a função é escolhida pelo povo e parabenizou a Câmara Municipal, que também tem seus integrantes escolhidos pelo povo, pela iniciativa.

É uma homenagem muito relevante. Essa função que desempenhamos partiu da escolha do povo e receber uma homenagem da Casa do Povo é, realmente, uma honra. É uma homenagem que serve como estímulo, valorização e reconhecimento ao todo esforço que realizamos para defender as crianças e adolescentes quando estão com os seus direitos violados", observou.

Autor:
Marcius Valerius

Júlia discute assistência a crianças com câncer

Desdobramento de um debate que começou em setembro, em audiência da Frente Parlamentar Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, uma comissão formada por representantes da Câmara Municipal de Natal, Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Grupo de Apoio à Criança com Câncer (GACC) e Casa Durval Paiva se reuniu, hoje (22), para debater as deficiências da regulação e os entraves no atendimento de crianças e adolescentes com câncer que vêm do interior do RN para a capital em busca de tratamento.

“O câncer infantojuvenil é considerado raro, mas ainda é a doença que mais mata crianças e adolescentes de um a 18 anos no Brasil, e é responsabilidade do Poder Público promover ações que enfrentem esse problema. A campanha do Setembro Dourado, por exemplo, é uma forma de alertar a população sobre a importância do diagnóstico precoce, mas não é suficiente. Precisamos garantir que, quando diagnosticados, as crianças e os adolescentes possam ser plenamente assistidos”, destacou a vereadora Júlia Arruda, que coordena a Frente da Criança na Câmara Municipal. 

Segundo dados da SMS, atualmente Natal recebe 84% dos casos de câncer do RN, mas não consegue absorver toda a demanda, seja pela falta de recursos financeiros e humanos ou pela ausência de informações necessárias à regulação e ao encaminhamento correto de cada caso. E nesse sentido, entra o trabalho de instituições como a Casa Durval Paiva, que acaba suprindo a deficiência do Estado no acolhimento, promoção de bem-estar e inclusão social por meio de projetos com os pacientes, seus acompanhantes e familiares. 

“Hoje, a Casa Durval Paiva possui 1.099 pacientes cadastrados e, desses, 539 estão em tratamento e arcamos com alguns custos que deveriam ser do Estado. É necessário, então, que sejam discutidas e promovidas soluções para isso, para podermos atender melhor ainda essas pessoas”, explica Neide Borba, representante da Casa.

O próximo passo será reunir a comissão novamente para conhecer melhor cada caso e promover um fórum de debates, com a presença também de membros do governo estadual, além das prefeituras envolvidas e do Ministério Público, com o propósito de levantar e propor possíveis soluções que envolvam a participação de todos no custeio e logística desses tratamentos.


Jogos Paradesportivos são abertos em Natal

O Palácio dos Esportes recebeu, nessa quinta-feira (8), solenidade que reuniu paratletas, treinadores, apoiadores e instituições que militam na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. O local será palco, neste fim de semana, dos II Jogos Paradesportivos do Natal, iniciativa da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL), com apoio de entidades paradesportistas, que visa a promover o paradesporto, além de estimular a inclusão de pessoas com deficiência através do esporte.

A solenidade de abertura contou, ainda, com apresentações dos músicos da Associação de Pais e Amigos da Pessoa com Deficiência (APABB), do grupo de capoeira da APAE, banda de música da Polícia Militar e outras atrações culturais. “Foi uma tarde linda e cheia de emoção em que, pelo segundo ano consecutivo, nos reunimos para homenagear e valorizar nossos talentos do paradesporto”, destacou a vereadora Júlia Arruda, autora da Lei nº 6.507/14, que deu origem aos Jogos.

Entre o sábado (10) e o domingo (11) acontecerão as disputas em sete modalidades esportivas: goalball, bocha paralímpica, futebol para amputados, halterofilismo, tênis de mesa, tênis de quadra e corrida de rua. Ao todo, 190 atletas se inscreveram para os Jogos, com idades que vão desde os sete até os 40 anos. “Temos total apoio das entidades e é um trabalho que fazemos com muita dedicação e a várias mãos”, destacou a secretária de Esportes de Natal, Danielle Mafra. 

Confira a programação dos Jogos:

SÁBADO (10/11)

9h: Goalball
Local: Quadra do Palácio dos Esportes

14h: Halterofilismo
Local: Auditório do Palácio dos Esportes

15h: Futebol de amputados (oficina a partir das 14h30)
Local: Campo de Futebol Society Brasília Teimosa

DOMINGO (11/11)

7h: Corrida infantil
Local: Entorno do Palácio dos Esportes

8h30: Bocha paralímpica
Local: Quadra do Palácio dos Esportes

9h: Tênis de mesa
Local: Auditório do Palácio dos Esportes


Projeto cria Dia Municipal do Turismólogo em Natal

A Câmara Municipal de Natal aprovou, nessa terça-feira (30), o Projeto de Lei nº 203/2018, que institui o Dia Municipal do Turismólogo e dos Profissionais do Turismo na capital potiguar. Proposta pela vice-presidente da Comissão de Turismo do Legislativo municipal, vereadora Júlia Arruda, a iniciativa visa a valorizar, incentivar e homenagear a categoria, que impulsiona o setor responsável pela maior geração de empregos e renda no município de Natal.

A data escolhida é 27 de setembro, definida pela Organização Mundial do Turismo (OMT) como o Dia Mundial do Turismo. “Essa é a principal atividade econômica do RN e, para além da nossa vocação natural, existem profissionais que trabalham muito para qualificar e impulsionar nosso turismo. A chamada ‘indústria sem chaminé’ se confunde com o cotidiano de Natal e conta com 54 atividades a ela atreladas, direta ou indiretamente”, destacou a vereadora Júlia Arruda.

Após aprovação em segunda discussão pela Câmara Municipal de Natal, o projeto seguirá para sanção do Executivo.

Júlia propõe criar grupo reflexivo de homens

Com o objetivo de combater a violência doméstica, evitando a reincidência e encerrando o ciclo de agressões contra mulheres, a Câmara Municipal de Natal aprovou em primeira discussão, nessa quarta-feira (17), o Projeto de Lei nº 159/17, de autoria da vereadora Júlia Arruda, que cria o Grupo Reflexivo de Homens autores de violência doméstica e familiar. A iniciativa visa a institucionalizar, no âmbito do município, um programa de sucesso que, na prática, já vem sendo executado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Sob coordenação do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (Namvid), dezenas de homens que estão com inquérito policial e/ou ação penal em tramitação participam do projeto, que é pioneiro no Brasil e em 2016 conquistou a 1ª colocação na categoria Redução da Criminalidade no Prêmio Nacional de Gestão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O grupo existe há cinco anos e apresenta reincidência zero, ou seja, nenhum dos homens que participam ou participaram do programa voltaram a cometer violência.

"A gente fala muito sobre punição, Justiça, e claro que é fundamental dar celeridade e resolutividade às denúncias. A Lei Maria da Penha está aí para isso e é um marco histórico e legal na proteção à mulher no Brasil. Mas é importante também, por outro lado, trabalhar a prevenção e construção de uma cultura de paz, despertando nesses homens a reflexão necessária sobre atitudes violentas e machistas, fazendo com que internalizem uma conduta de comportamento assertivo e possam dar um novo rumo para suas vidas", destacou a vereadora Júlia Arruda.

De acordo com a matéria aprovada hoje pelos vereadores, o programa deverá ser executado pela Prefeitura de Natal através da Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher (Semul), a quem cabe oferecer toda a infraestrutura necessária à realização do projeto, elaborado anualmente em parceria com o Ministério Público e o Poder Judiciário. Para tanto, o Namvid capacitará a equipe de psicólogos, assistentes sociais e servidores da Semul que irão atuar na condução do grupo, com a realização de palestras e rodas de conversa.

Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 193 mil mulheres registraram queixa por violência doméstica no país em 2017. É uma média de 530 mulheres que acionam a Lei Maria da Penha por dia. Em Natal, conforme os Boletins de Ocorrência registrados nas três delegacias especializadas em atendimento à mulher da região, a cada três horas uma mulher formaliza a denúncia. No RN, atualmente, de acordo com o Tribunal de Justiça, há mais de 11 mil processos sobre violência doméstica e familiar em tramitação.

Foto: Elpídio Júnior

Celestino Pimentel recebe Projeto Escola na Frente

A Frente Parlamentar de Defesa da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Natal realizou mais uma edição da Escola na Frente nesta quinta-feira (6). Dessa vez o projeto levou uma palestra de combate ao bullying para estudantes do 6º ao 9º ano da Escola Celestino Pimentel, em Cidade da Esperança.

Um dos grandes problemas das escolas é o bullying praticado entre os próprios alunos seja no ambiente escolar, em casa ou com os amigos. Na Celestino Pimentel, inclusive, vítimas desse tipo de violência se viram obrigados a trocar de local de ensino como forma de fugir dos agressores. A diretora Marta Martins parabenizou a Câmara pela iniciativa e acredita que o projeto Escola na Frente trará resultados positivos.

"Esse assunto tem uma importância muito grande. Tivemos alunos que saíram da escola por sofrer bullying. É uma temática atual que precisa ser discutida em casa, na escola e no seu bairro. Precisa discutida, principalmente, entre os adolescentes. A Câmara a gente ainda vê distante. E, de repente, vir para a escola mostra que a Câmara quer dizer: 'olha, estamos aqui e também queremos ajudar' e isso é muito importante", destacou.

A aluna Osilandia Queiroz, de 15 anos, disse que vê diariamente cenas de bullying sendo praticadas na escola ou no bairro onde mora. Ela acredita que a iniciativa da Câmara deva ajudar a combater a prática entre os demais colegas de escola.

"É importante estarmos discutindo o bullying, porque a gente fica mais por dentro do assunto e conhece mais o que é bullying. Acontece muito aqui. Não só na escola, mas em qualquer lugar. Seja porque é alta ou baixa, magra ou gorda, não importa. Sempre acontece. Bullying é algo que machuca muito. Essa discussão ajuda a evitar a acontecer isso", disse.

A vereadora Júlia Arruda, coordenadora da Parlamentar de Defesa da Criança e do Adolescente, destacou a importância do tema trazido exatamente para uma escola que em que a prática violenta já foi motivo de troca de escola.

"Essa é a segunda edição desse ano e traz para a escola uma discussão importante que foi proposta pelo próprio corpo pedagógico. Aqui tivemos casos de alunos que saíram daqui por conta do bullying, porque era importunados sistematicamente. Essa é uma temática que é vivida no dia a dia dos alunos. Precisamos lembrar que é preciso respeitar as diferenças para para viver em democracia e para vivermos bem", justificou.

A psicóloga Sâmia Jorge contou que o bullying na escola se caracteriza por atitudes agressivas e intencionais. Ela explicou que quem pratica essas violências tem a intenção real de prejudicar o seu colega ou alguém do seu convívio e que as escolas devem discutir o tema. 

"Bullying são violências morais, verbais, patrimoniais sexuais ou seja de várias formas. Tudo aquilo que incomoda. A escola precisa oportunizar momentos de diálogos, em que a gente possa conversar abertamente sem censuras e sem barreiras para que os alunos se sintam a vontade para se manifestar, tirar suas dúvidas e entender a importância de combater o bullying. Outra medida é incluir esse tema nas suas disciplinas", observou.


Autor: Marcius Valerius
Foto: Elpídio Júnior

Lei Brasileira de Inclusão é pauta na Câmara

Publicada no dia 6 de julho de 2015, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), representa um grande avanço na inclusão de pessoas com deficiência na sociedade e está completando três anos. Diante do aniversário da lei, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal decidiu fazer uma discussão em torno dos avanços da nova legislação em Natal.

A vereadora Júlia Arruda (PDT), presidente da Comissão, analisou que não há muito o que se comemorar, mesmo diante da importância da norma. Ela lembrou que, diariamente, os direitos são negados a quem precisa em situações cotidianas como a imposição de barreiras arquitetônicas, a resistência na inclusão de crianças com deficiência no ensino regular e ainda no uso de vagas de estacionamento exclusivo por quem não tem direito. 

"A Lei Brasileira da Inclusão é um marco legal na garantia dos direitos das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Ela não trouxe grandes novidades, mas foi importante para reforçar o que estava previsto em lei e que, muitas vezes, não é cumprido. Ainda existe uma série de direitos que são negados diariamente. Esta comissão mais uma vez traz um tema importante para que a gente possa fazer valer,  envolvendo as instituições e os vereadores, o que está previsto e preconizado na legislação", analisou.

Fernando Gaburri, professor de Direito, doutor em Direitos Humanos e chefe da Procuradoria de Assistência Jurídica ao Cidadão, também participou dos debates. Ele, que é uma pessoa com deficiência, destacou que muitos pontos avançaram com a criação do Estatuto, mas que ainda são necessários debates para tornar a legislação mais madura evitando duplas interpretações.

"Em muitos pontos o Estatuto condensou a legislação que já tínhamos, mas, em outras partes, ele inovou e trouxe novidades importantes para o exercício do direito das pessoas com deficiência. Antes, nós tínhamos uma legislação espalhada, mas o Estatuto, além de dar visibilidade, trouxe inovações. Como o Estatuto trouxe muitas, essas novidade precisam ser mais bem discutidas e mais bem debatidas com a sociedade", disse.

Participaram dos debates representantes de associações e instituições ligadas à defesa das pessoas com deficiência e da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), além dos vereadores Sérgio Pinheiro (PATRI) e Franklin Capistrano (PSB).

Projetos

A Comissão ainda distribuiu um projeto e aprovou outro zerando a pauta de projetos pendentes de análises. Foi aprovado o projeto de autoria do vereador Franklin Capistrano (PSB) que instituiu o Selo de Acessibilidade em Natal e foi distribuído para o vereador Sérgio Pinheiro o projeto de lei de autoria do vereador Ney Lopes Júnior (PSD), que obriga a oferta de assentos às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

Autor: Marcius Valerius
Foto: Elpídio Júnior

Frente quer ampliar cobertura vacinal

A Câmara Municipal de Natal (CMN) realizou uma audiência pública na tarde quinta-feira (30) para discutir o impacto das baixas taxas de vacinação na mortalidade infantil de Natal. Um dos grandes motivadores do debate foi as constantes baixas taxas de cobertura vacinal de Natal, que tem ficado em torno de 50% a 60%, quando a maioria das metas é de 90% do público alvo. 

A vereadora Júlia Arruda, propositora do debate e coordenadora da Frente Parlamentar de Defesa da Criança e do Adolescente. Ela eloiou o nível dos debates e acredita que a Câmara cumpre seu papel institucional de trazer os problemas da cidade para dentro da Casa do Povo como uma forma de alertar a população sobre a importância da vacinação.

"Foi uma audiência bastante importante, onde a Frente Parlamentar está cumprindo mais uma vez com seu papel. Os índices de vacinação estão abaixo do que preconiza o Ministério da Saúde, muitas vezes provocados por vários mitos que existem nessas vacinações. Esperamos alertar a população sobre a importância e garantir uma maior cobertura vacinal", disse.

A coordenadora da Vigilância Epidemiológica do Município do Natal, Aline Delgado, reconheceu que Natal tem índices bem abaixo do preconizado pelo Ministério da Saúde. Contudo, ela ponderou que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) tem adotado estratégias para reverter esses números como a implantação de pontos de vacinação durante os finais de semana em shoppings. Estratégia que está sendo utilizada na atual campanha contra o sarampo e a poliomielite e que já tem trazido resultados.

"A vacinação na cidade, de uma maneira geral, está aquém. Infelizmente a população, por algum motivo, não está indo se imunizar. Nossos índices sempre estão variando entre 50 e 60%. Isso tanto no público infantil, quanto adolescente e adulto. Precisamos montar estratégias junto com a população para ampliarmos a nossa vacinação como foi feito nessa última campanha", disse ao afirmar que a Coordenadoria tem acompanhado de perto a questão da cobertura vacinal.

Esse acompanhamento tem sido feito não apenas pela SMS, mas por um grupo de trabalho formado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e pela secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap). A promotora Raquel Fagundes explicou que o grupo de trabalho tem se reunido para identificar as crianças que não estão sendo vacinadas e discutir formas de garantir a vacinação, porque esse é um direito delas.

"O Ministério Público, juntamente com as secretarias de Saúde, tem realizado reuniões periódicas no intuito de traçar estratégias para que possamos identificar essas crianças e adolescentes que não estão sendo vacinados. Nossa intenção é criar um fluxo de identificação para que nós possamos enumerá-los e conseguir aumentar a nossa cobertura vacinal. Os números estão muito baixos. Só conseguimos atingir o que preconiza o Ministério da Saúde nas vacinas que são aplicadas nas maternidades. Nas demais, temos dificuldades. Temos diversas ações para justificar esse baixo número, mas o que nós observamos é que são são necessárias estratégias alternativas para esse público que não tem ido espontaneamente buscar os postos de saúde", contou.

Entre os encaminhamentos da audiência estão o encaminhamento para a Comissão de Saúde de alguns dos dados para que a Comissão também possa participar dos encontros e também ajudar na ampliação da cobertura vacinal de Natal.


Autor:
Marcius Valerius
Foto: Elpídio Júnior

Escolas devem atender alunos com deficiência

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte propôs e a 2ª Vara da Infância e Juventude determinou que o Município de Natal deve criar o cargo de profissional de apoio escolar para atender às crianças e adolescentes com deficiência matriculados na rede pública de ensino. A questão é uma queixa antiga de pais e educadores, e foi tema de reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal, em abril deste ano.

“Essa é uma queixa antiga de todos que militam na causa. O que acontece hoje é que crianças e adolescentes com deficiência estão sendo privados do seu direito fundamental à educação e à inclusão plena pela falta desse profissional nas redes de ensino pública e privada. Porque, ao contrário do que muitos imaginam, esses alunos não devem ser separados dos demais, mas incluídos em escolas regulares que atendam suas necessidades”, destacou a vereadora Júlia Arruda, que preside a Comissão na Câmara Municipal de Natal.

A ação apresentada pela Defensoria Pública do RN pedia a criação e provimento de cargos de profissional de apoio escolar e professor auxiliar ou auxiliar de sala. No entanto, em sua decisão, o juiz considerou que o cargo de professor auxiliar é o mesmo do professor de atendimento educacional especializado, que já existe na rede de ensino municipal, com 70 professores atuando em 46 salas de recursos multifuncionais, segundo dados da Secretaria Municipal de Educação.

“O número é claramente insuficiente para atender os 1.886 alunos com deficiência matriculados na rede pública de Natal, e esse diagnóstico fica ainda mais grave se a gente considerar que muitas crianças e adolescentes sequer chegam a ser matriculadas, sobretudo na rede privada, porque infelizmente ainda existe uma cultura de exclusão e uma resistência por parte das escolas para receber esses estudantes”, denunciou a vereadora Júlia, que levou a discussão para a Câmara Municipal na sessão ordinária dessa quarta-feira (29).

Conforme registrou na ação civil pública a defensora Claudia Carvalho Queiroz, titular da 10ª defensoria Cível de Natal, a atual realidade do Município “de estagiário atuando como profissional de apoio é irregular, primeiro devido à precariedade do vínculo, à falta de capacitação técnica adequada e, sobretudo , à alta rotatividade, o que faz com que crianças e adolescentes com deficiência se veja privados de frequentar a escola”. 

A Prefeitura de Natal tem agora um prazo de 90 dias para enviar à Câmara Municipal de Natal o Projeto de Lei que cria o cargo, especificando as atribuições funcionais e requisitos para ingresso no quadro efetivo de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, visando à posterior realização de concurso público para o provimento do cargo em número suficiente que atenda toda a demanda.

Menino que alfabetizou a mãe recebe homenagem

A Câmara Municipal de Natal realizou, na noite dessa terça (14), solenidade alusiva ao Dia do Estudante, e a vereadora Júlia Arruda fez a entrega da Medalha Câmara Cascudo a Damião Sandriano de Andrade Régio, de 12 anos. Aluno da rede pública de ensino de Natal, o menino alfabetizou sua mãe, a recicladora Sandra Maria de Andrade, e a história ganhou grande repercussão nacional esse ano após reportagem do Fantástico, que foi ao ar no Dia das Mães.

Mãe de sete filhos, Sandra - que foi abandonada pela mãe e desde cedo precisou priorizar o trabalho - ficou sem saber ler e escrever até os 42 anos, quando Damião, na época com 10 anos, decidiu alfabetizá-la. Apenas dois anos após o início da parceria literária, a dupla já leu mais de 100 títulos, número impressionante se considerada a média dos brasileiros, que é de dois livros por ano segundo pesquisa do Instituto Pró-Livro.

"A história de Sandra e Damião é realmente inspiradora e nos faz renovar as esperanças e a força para lutar por um país onde 'Sandras' não precisem escolher entre os estudos e o trabalho, e onde seus filhos tenham as mesmas oportunidades e possam sonhar. Hoje a Câmara Municipal prestou uma justa homenagem a essa família que tanto nos ensina sobre persistência e amor", comentou a vereadora Júlia, que coordena a Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente.

Veja a matéria exibida pelo Fantástico no dia 13 de maio: http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2018/05/menino-de-12-anos-vira-professor-de-sua-mae-e-ensina-ler-e-escrever.html

Cinemas deverão exibir filme contra pedofilia

A Câmara Municipal de Natal aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (14), o Projeto de Lei nº 94/2014, de autoria da vereadora Júlia Arruda, que torna obrigatória a exibição de filme publicitário de advertência contra a pedofilia, o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes nos cinemas da capital potiguar. O não cumprimento da lei, se sancionada pelo Executivo, implicará em advertência e multa de até R$ 10 mil, a depender do porte do estabelecimento e das circunstâncias da infração.

Segundo a autora da proposta, o objetivo é coibir a violência sexual praticada contra crianças e adolescentes e estimular as denúncias. “O Brasil sustenta um dos primeiros lugares no ranking internacional desse tipo de crime cruel, perverso, mas que infelizmente ainda é presente em milhares de lares. E as pesquisas apontam que a maioria dos casos acontece em casa, no contexto familiar”, destacou a vereadora Júlia Arruda, que presidente a Frente Parlamentar Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Os filmes publicitários deverão mencionar o Disque 100, criado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias de violência contra crianças e adolescentes. A central funciona diariamente das 8h às 22h, inclusive nos finais de semana e feriados. As denúncias são anônimas e podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita.

“Precisamos de políticas públicas urgentes de enfrentamento a esse crime, que vitima a infância e deixa graves marcas na vida adulta. São ações que passam por educação nas escolas, diálogo dentro das famílias e campanhas que ajudem a quebrar o tabu da sexualidade e, sobretudo, proteger nossas crianças e adolescentes. Nesse sentido, nosso projeto vem para ser um importante reforço nessa luta”, disse Júlia.

O descumprimento da lei, que segue agora para sanção do Executivo, implica em advertência - quando da primeira autuação da infração – e multa que deverá ser fixada entre R$ 1 mil e R$ 10 mil, de  acordo com o porte do estabelecimento, a recorrência e circunstância da infração.

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