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17/01/2012 CEI dos Contratos realiza última rodada de oitivas

marcelo barroso

Os membros da CEI aprofundaram a investigação do contrato de locação do Novotel e sobre a suspeita de ingerência no DOM

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Contratos realizou nesta segunda-feira (16) a última rodada de depoimentos. Os membros da CEI aprofundaram a investigação do contrato de locação do NovoTel Ladeira do Sol e sobre a suspeita de ingerência no Diário Oficial do Município.

Nesta última rodada de depoimentos estiveram presentes, no plenário Érico Hackradt, para prestar esclarecimentos a presidente da Comissão de Licitação da Secretaria Municipal de Educação, Denise da Mata, e o servidor da Secretaria de Gestão de Pessoas, Logística e Modernização Organizacional (SEGELM), Jorge Luiz Medeiros de Araújo.

A presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Secretaria Municipal de Educação, Denise da Mata, afirmou na manhã de hoje, durante depoimento na CEI dos Contratos, que a apresentação da certidão de ônus real "não era obrigatória" para a aprovação das propostas dos interessados em abrigar a SME e a Secretaria Municipal de Saúde à época do processo de transferência de sede das pastas. A falta do documento havia sido apontada como a razão pela qual a Prefeitura do Natal deu preferência ao Novotel, cujo aluguel era de R$ 126 mil, em relação ao Ducal, que apresentou tarifa mensal de R$ 38 mil.

"A certidão não era obrigatória, no entanto, nós usamos como critério de seleção o cumprimento dos itens pedidos na nota da chamada pública. O Novotel cumpriu todos os itens, já o Ducal apresentou a menor proposta, mas não tinha a certidão e a comissão julgou que não atendeu o que estava sendo pedido no edital de convocação", disse ela. Responsável por elaborar o chamamento público para a contratação da nova sede das secretarias no ano de 2010, a presidente da CPL disse que o modelo de chamada pública utilizado pela Prefeitura foi baseado na nota que regulamenta os procedimentos de aquisição ou locação de imóveis do Ministério Público da União.

Diante da afirmação, a presidente da CEI dos Contratos, vereadora Júlia Arruda se mostrou perplexa e declarou: "Se a certidão não era obrigatória, acho que não era impeditivo para a aprovação da proposta do Ducal, que cobrava um valor mais barato". A servidora da SME respondeu afirmando que não houve disputa de proposta financeira no chamamento público. "A comissão apenas analisou quem cumpriu todos os requisitos e quem não cumpriu".

O servidor público Jorge Luiz Medeiros de Araújo, servidor da SEGELM, também depões na CEI dos Contratos. Ele esclareceu sobre como são realizados os procedimentos para encaminhamento das publicações no Diário Oficial do Município. “É papel de todo governo acompanhar seus atos. Não faço parte das reuniões do DOM, mas posso afirmar que os e-mails com as publicações em anexados são encaminhados para o DOM e a Casa Civil, por questão de organização do sistema, onde todas as secretarias estão interligadas”, declarou.

Após os depoimentos os membros da CEI, a presidente Júlia Arruda (PSB), o relator Júlio Protásio (PSB) e os vereadores Adenúbio Melo (PSB), Bispo Francisco de Assis (PSB) e Sargento Regina (PDT) participaram de uma reunião secreta para deliberar sobre as últimas diligências.

A expectativa agora gira em torno do relatório final que já começou a ser elaborado pelo relator vereador Júlio Protásio (PSB), que apresentará o resultado da investigação da Comissão. A previsão é que o relatório seja encaminhado para votação no plenário no início de fevereiro, com o retorno dos trabalhos da Câmara Municipal de Natal.

Também participou das oitivas desta segunda-feira (16) o vereador Raniere Barbosa (PRB).