Júlia difunde Empreendedor Individual

Publicado em 13.07

Implantado no Rio Grande do Norte há cerca de seis meses, o Empreendedor Individual (EI) vem mudando o cenário sócio-econômico do estado, através da formalização de trabalhadores informais. E a presidente da Frente Parlamentar do Trabalho da Câmara Municipal de Natal, vereadora Júlia Arruda (PSB), é uma das maiores entusiastas desta nova figura jurídica.

Um dia antes de realizar a audiência pública "Empreendedor Individual - Desafios e Perspectivas no Âmbito do Município de Natal", a parlamentar participou de uma reunião com as instituições parceiras do programa, na manhã desta terça-feira (13), na Unidade de Orientação Empresarial do Sebrae-RN, em Lagoa Nova.

“Sou um dos atores sociais que mais vibram e são entusiastas deste programa, desde que o conheci no ano passado, quando apresentei projeto-de-lei, que infelizmente foi vetado pelo executivo. Mas não estamos querendo ser o pai ou mãe da matéria. O que importa é que um decreto regulamentou e isso vai servir para gerar emprego e renda na nossa cidade. Só lamentamos que o Município ainda não tenha comprado de fato a ideia deste programa tão bom”, disse a vereadora.

Na manhã de hoje a diretoria executiva do Sebrae-RN e representantes de várias instituições que apóiam a Lei Geral da MPE no Rio Grande do Norte discutiram novas iniciativas de apoio efetivo à figura jurídica do EI e nesta perspectiva comprometeram a participar dos debates que serão realizados no plenário da Casa Legislativa Municipal nesta quarta.

Saiba

O Rio Grande do Norte está em segundo lugar no ranking de formalizações na região Nordeste e muito disso deve-se ao Sebrae-RN, que responde pela formalização de 52% dos empreendedores. Até a última segunda-feira (12), 5.054 trabalhadores aderiram e grande parte deste número é resultado de parcerias com prefeituras e órgãos públicos, através de ações conjuntas na sede e escritórios regionais, realização de oficinas, criação de espaços específicos (em 16 municípios) e disponibilização de unidades móveis.

De acordo com as pesquisas, 89,2% dos municípios do estado já têm pelo menos um empreendedor formalizado como EI. Nos próximos meses, o foco de atuação será o aumento da formalização nos médios municípios e Grande Natal. As projeções apontam que até o fim de 2010, cerca de 11,5 mil trabalhadores irão aderir ao EI.

Formalização

Para ser um Empreendedor Individual, é necessário que o trabalhador por conta própria tenha faturamento anual de, no máximo, R$ 36 mil; não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter até um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. Entre as vantagens oferecidas pela figura jurídica está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o enquadramento no Simples Nacional e isenção dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL), além dos direitos assegurados pela Previdência Social.