Empreendedor Individual é tema de Audiência Pública

Publicado em 13.07

Os desafios e perspectivas do Programa Empreendedor Individual no município de Natal serão debatidos nesta quarta-feira (14), a partir das 9h, na Câmara Municipal de Natal. A Audiência Pública foi proposta pela presidente da Frente Parlamentar do Trabalho, vereadora Júlia Arruda (PSB), e contará com a participação da diretoria executiva do Sebrae e demais instituições que apóiam a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa no Rio Grande do Norte.

A expectativa de Júlia Arruda é estimular os vereadores a levar as informações acerca da importância da formalização até as lideranças comunitárias. “Em Natal o Empreendedor Individual tem tido uma boa adesão, mas ainda há muito a ser feito”, salienta.

Para a parlamentar, os vereadores podem contribuir muito com o crescimento do número de empreendedores beneficiados pelo programa. “Vamos ampliar este debate para integrar cada vez mais o poder público e as instituições que apóiam e acreditam neste programa”, afirma Júlia.

A realização da audiência pública inclui a figura jurídica do Empreendedor Individual na agenda política da capital e dissemina os benefícios provenientes da adesão ao programa do Governo Federal para a população. No município, foi aprovado um projeto de lei que extingue as taxas necessárias ao processo de formalização dos empreendedores individuais.

O programa
O Empreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um empreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 36.000,00 por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

Em Natal, o Programa Empreendedor Individual já atingiu 49,59% da sua meta, que é de 3.339 empreendedores.

A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um Empreendedor Individual legalizado.

Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.

Além disso, o Empreendedor Individual será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
A formalização do Empreendedor Individual pode ser feita pela Internet no endereço www.portaldoempreendedor.gov.br de forma gratuita.