Empreendedor Individual ultrapassa 50% de adesão

Publicado em 14.07

Os informais de Natal e do Rio Grande do Norte têm mais uma opção para resguardarem seus direitos trabalhistas, com benefícios próprios, e para toda a sociedade, através da geração de emprego, renda e impostos. Implantado em 8 de fevereiro, o Empreendedor Individual (EI) já alcança na capital 51,9% da meta estabelecida pelo Sebrae/RN. Esse é um dos dados acerca da nova figura jurídica que foram debatidos nesta quarta-feira (14) na Câmara de Natal.

Presidente da Frente Parlamentar do Trabalho, a vereadora Júlia Arruda (PSB) considera importante o debate na casa legislativa, no sentido de contribuir para a ampliação da adesão a este program. A parlamentar enfatiza que através do EI o micro empresário torna seu trabalho uma fonte de renda segura para sua família. “O feirante, o cabeleireiro, o dono do carrinho de cachorro quente, do mercadinho não têm várias garantias, como férias, aposentadoria, e aderindo ao Simples terá como ter todos os benefícios previdenciários”.

Em seis meses de implantação no Rio Grande do Norte, 5.116 pessoas já aderiam ao programa, mais de 35% da meta estabelecida, que é de alcançar 13 mil Empreendedores Individuais até o final do ano. O percentual é significativo diante da realidade do Nordeste, que atingiu mais de 37% do estimado, no entanto precisa ser melhor trabalhado por prefeituras. Segundo o superintendente do Sebrae-RN, José Ferreira de Melo, o centro-oeste e sul apresentam números melhores, apesar de terem implantado o EI antes.

Zeca Melo também enfatizou que apesar de Natal ter atingido índice considerável de adesões, poderia ter alcançado mais. Municípios como Jardim do Seridó e Currais Novos, apesar de menores, alcançaram 80% e 68%, respectivamente. Segundo enfatiza, o engajamento dos órgãos governamentais e financeiros são fundamentais. Ele ressalta que equipes estão trabalhando junto a entidades comerciais e de trabalhadores. Essa ação é tão importante que 55,5% de todas as formalizações no EI de Natal, ou seja, 962 das 1.734, foram feitas diretamente com o Sebrae.



A secretária geral da Federação dos Trabalhadores da Indústria, Ieda Rosseti, informa que é comum se deparar com reclamações com relação à falta de benefícios e dificuldades financeiras passadas pelos que trabalham na apicultura, na indústria têxtil, entre outros, que sequer pagam INSS. Para ela, o EI já vem mudando a realidade de vários potiguares. “Nós homologamos adesões e estamos vendo que eles estão até contribuindo para a geração de emprego, uma vez que empregam uma pessoa nos seus pequenos negócios”.

O programa
O Empreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário, com condições especiais. É necessário faturar no máximo até R$ 36.000,00 por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Além disso, o Empreendedor Individual é enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). A formalização do Empreendedor Individual é feita pela Internet no endereço www.portaldoempreendedor.gov.br de forma gratuita.